Termos de Uso

O presente instrumento estabelece os termos e as condições gerais para a utilização do Aplicativo iPlate.ai (aplicativo e website) por seus Usuários. Ao acessar, realizar cadastro e utilizar o Aplicativo iPlate.ai, os Usuários concordam com os Termos de Uso abaixo e com a Política de Privacidade para todos os fins e efeitos legais.

1. Definições

1.1. Os termos e expressões listados abaixo, quando iniciados em letra maiúscula, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, terão os significados que lhes são indicados abaixo:

Aplicativo iPlate.ai: plataforma de tecnologia por meio da qual o Usuário recebe um apoio às suas decisões diárias, com a sugestão de refeições saudáveis geradas pela Inteligência Artificial a partir das informações cadastradas em sua Identidade Alimentar e da interação com o aplicativo.

Usuário: pessoa que acessa, realiza cadastro e faz uso do Aplicativo iPlate.ai.

Questionário de Anamnese: relação de perguntas realizadas ao Usuário no ato de seu cadastro, sobre suas condições de saúde, hábitos alimentares e de vida, dados antropométricos e objetivos esperados com a utilização do Aplicativo iPlate.

Identidade Alimentar: perfil do Usuário no Aplicativo iPlate.ai, no qual consta seu nome, e-mail e senha para cadastro; seus dados antropométricos e condições de saúde; preferências e restrições alimentares; sua localização; o valor diário destinado à alimentação, dentre outras informações cadastradas previamente pelo Usuário.

Elementos de Identificação Visual: todas e quaisquer marcas, logotipos, fotografias e demais sinais distintivos, de titularidade do Aplicativo iPlate.ai ou que este tenha autorização de uso.

Adesão: ato pelo qual o Usuário aceita e concorda com as condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Para planos que contemplem cobrança de tarifas, a taxa de adesão será debitada em data de vencimento indicada pelo Usuário no momento da contratação.

Mensalidade: valor mensal cobrado subsequente à taxa de adesão, debitado no dia indicado pelo Usuário no momento da contratação e que contempla o período de assinatura do serviço por um mês, de forma que a cobrança poderá ocorrer de forma vincenda, com o pagamento e posterior prestação dos serviços.

Pagamento: ao cadastrar seu cartão de crédito no momento da contratação dos serviços do Aplicativo iPlate.ai, o Usuário autoriza a cobrança de qualquer uma das formas de pagamento informadas.

Provedor de Alimentos: toda pessoa física ou jurídica que comercialize, produza, forneça ou distribua alimentos prontos para consumo ou insumos alimentícios, de forma direta ou indireta, podendo incluir, mas não se limitando a: restaurantes, lanchonetes, vendedores de marmitas, supermercados, feiras, empresas de delivery, fornecedores de refeições coletivas (B2B), estabelecimentos de varejo alimentar e demais agentes da cadeia de fornecimento de alimentos.

2. Objeto

2.1. O objeto deste instrumento consiste na disponibilização de aplicativo digital para a sugestão diária de refeições saudáveis geradas pela Inteligência Artificial, a partir de informações da Identidade Alimentar do Usuário e da utilização do próprio aplicativo, com o intuito de promover uma mudança de comportamento alimentar.

2.2. Os serviços disponibilizados pelo Aplicativo iPlate.ai têm por finalidade auxiliar os Usuários em suas escolhas alimentares cotidianas, mediante a disponibilização de sugestões de refeições alinhadas à Identidade Alimentar informada.

2.2.1. Tais sugestões poderão contemplar opções de preparo domiciliar, aquisição por meio de serviços de delivery, ou consumo em restaurantes e estabelecimentos similares, sempre observada a localização geográfica do Usuário e os parâmetros de orçamento previamente informados.

2.2.2. O Aplicativo iPlate.ai atua exclusivamente como facilitadora da conexão entre Usuários e Provedores de Alimentos, não se responsabilizando pela execução, qualidade, disponibilidade ou entrega dos produtos e serviços oferecidos por terceiros.

3. Cadastro e Conta dos Usuários

3.1. Para utilizar o Aplicativo iPlate.ai, o Usuário deve preencher um formulário de registro com os dados que forem solicitados para a abertura de uma conta válida. Ao completá-lo, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao realizar o cadastro e ao preencher a ficha de anamnese alimentar no Aplicativo iPlate.ai.

3.1.1. O Usuário também é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por garantir que as informações inseridas sejam corretas, reconhecendo que a precisão dessas informações é essencial para a qualidade das recomendações fornecidas pela plataforma.

3.1.2. O Aplicativo iPlate.ai não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário, sendo este o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados.

3.2. O Usuário é responsável pela guarda de seus dados de login acesso e pela segurança de sua senha.

3.2.1. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida pelo Usuário e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.

3.3. A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, sob nenhuma circunstância poderá ser vendida, transferida ou utilizada por outra pessoa.

3.3.1. O uso da conta por terceiros não autorizados deve ser imediatamente comunicado ao Aplicativo iPlate.ai.

4. Uso do Aplicativo

4.1. O iPlate.ai é um aplicativo que utiliza Inteligência Artificial para sugerir refeições saudáveis e personalizadas, com base na Identidade Alimentar, preferências, restrições e orçamento do usuário. O aplicativo oferece:

Versão gratuita: acesso limitado a funcionalidades básicas.
Versão paga (premium): acesso a funcionalidades avançadas e recomendações mais detalhadas.

4.2. O Aplicativo iPlate.ai não vende alimentos diretamente, mas pode indicar onde os pratos sugeridos podem ser adquiridos (restaurantes, mercados ou delivery).

4.3. Em determinadas situações, poderá haver a cobrança de tarifas pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do Aplicativo iPlate.ai. A depender do plano adquirido, o Usuário poderá estar sujeito ao pagamento de assinatura mensal, entre outras tarifas aplicáveis. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente dessas eventuais cobranças e se compromete a efetuar os pagamentos devidos, quando aplicáveis.

4.3.1. As tarifas poderão ser modificadas ou eliminadas, de forma permanente ou temporária, a critério exclusivo do Aplicativo iPlate.ai, independentemente de prévio aviso ao Usuário.

4.4. Somente pessoas físicas maiores de idade, com capacidade legal para contratar, serão consideradas como Usuárias dos serviços.

4.5. A contratação dos serviços prestados pelo Aplicativo iPlate.ai tem início no momento da adesão do Usuário e tem validade imediata para efeito de utilização dos serviços e cobrança.

4.6. As normas que regem o Aplicativo iPlate.ai poderão ser alteradas a qualquer momento e estarão sempre disponíveis no próprio Aplicativo, além do website www.iplate.ai. O descumprimento de quaisquer das regras, incluindo, mas não se limitando aos Termos de Uso, poderá gerar penalidades aos infratores.

5. Condições de Uso

5.1. Ao utilizar o Aplicativo iPlate.ao, você concorda em:

Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais;
Não copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte do Aplicativo iPlate.ai sem autorização;
Não interferir na operação do serviço ou prejudicar outros usuários.

6. Conteúdo e Recomendações

6.1. As sugestões de refeições do iPlate.ai têm o objetivo de auxiliar na mudança gradual do comportamento alimentar.

6.2. O Aplicativo iPlate.ai considera a Identidade Alimentar, preferências, restrições e orçamento do Usuário, mas não substitui acompanhamento profissional de saúde ou nutricional, caso o Usuário deseje ou necessite.

6.3. Caberá exclusivamente ao Usuário verificar se as recomendações fornecidas são compatíveis com suas condições individuais de saúde, preferências e restrições alimentares.

7. Versões Gratuita e Premium

7.1. A Versão Gratuita do Aplicativo iPlate.ai oferece acesso limitado a algumas funcionalidades.

7.2. A Versão Premium disponibiliza funcionalidades adicionais mediante pagamento, que serão detalhadas no Aplicativo iPlate.ai.

7.2.1. O pagamento de serviços Premium segue regras específicas de cada plataforma (App Store, Google Play, web) e está sujeito a políticas de cancelamento e reembolso dessas plataformas.

8. Direitos de Propriedade

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual do Aplicativo iPlate.ai, incluindo software, design, algoritmos, banco de dados, marcas e conteúdos, são de propriedade exclusiva da empresa.

8.1.1. O uso do Aplicativo iPlate.ai não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O Aplicativo iPlate.ai não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, indisponibilidade ou falhas nos serviços, incluindo, sem limitação, problemas relativos a alimentos, entregas, pagamentos ou comunicações com Provedores de Alimentos.

9.2. O Usuário declara estar ciente de que a utilização do Aplicativo iPlate.ai ocorre sob sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a avaliar e adotar, com discernimento próprio, as recomendações disponibilizadas.

9.2.1. O Aplicativo iPlate.ai não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nas sugestões apresentadas, cabendo a este verificar sua adequação às suas condições pessoais de saúde, preferências e restrições alimentares.

9.3. O Aplicativo iPlate.ai não garante que a utilização da Plataforma ou das sugestões fornecidas resultará no alcance de objetivos específicos de saúde, bem-estar ou desempenho alimentar. Os resultados eventualmente obtidos variam conforme características individuais, histórico clínico, adesão do Usuário às recomendações e demais fatores externos à atuação da Plataforma.

9.3.1. O Usuário reconhece que a utilização do Aplicativo tem caráter de apoio e orientação, não configurando garantia de resultado ou promessa de êxito em relação a metas pessoais.

9.4. As recomendações disponibilizadas não substituem acompanhamento profissional médico ou nutricional, cabendo exclusivamente ao Usuário decidir pela busca de tais serviços.

10. Propriedade Intelectual

10.1. O Aplicativo iPlate.ai é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu site e aplicativo, todo o conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

11. Cancelamento e Suspensão

11.1. O Aplicativo iPlate.ai poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia notificação, suspender ou cancelar a conta de Usuários que descumprirem os presentes Termos de Uso ou a legislação vigente, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

11.2. A exclusão da conta não afasta a possibilidade de responsabilização do Usuário por eventuais prejuízos causados.

12. Considerações Gerais

12.1. O Aplicativo iPlate.ai poderá alterar os termos do presente instrumento a qualquer tempo, mediante disponibilização da versão atualizada no aplicativo ou em seu website, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente as condições vigentes. Opcionalmente, poderá ser enviada notificação por e-mail ou pelo próprio aplicativo.

12.2. O Aplicativo iPlate.ai adota como princípio o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Para garantir a devida transparência, a Política de Privacidade encontra-se disponível em nosso site e descreve, de forma clara e objetiva, as condições sob as quais os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, transferidos e armazenados.

12.2.1. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para os fins descritos neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, não sendo compartilhadas indevidamente com terceiros.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. O presente instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação, aplicação, execução, validade ou inadimplemento destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Ressalva-se, no entanto, o direito dos Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.